| Proponente: |
Alexandre Postal |
| Situação: |
Arquivado(a) em 23/12/2014 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 13/06/2017 |
| Legislação: |
|
Processo nº:
|
20876.01.00/08-8 |
Assunto:
|
visão olho monocular deficiente programa tratamento especial classificação deficiência |
Ementa:
|
Classifica como deficiência a visão monocular, no âmbito da administração pública estadual do Estado do Rio Grande do Sul. |
| Votação: |
|
| Prop. Referida: |
|
|
|
